PL PROJETO DE LEI 2277/2015
Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a criar programa de
inserção
laboral para usuários de drogas em recuperação.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015
Origem
PL 4627 de 2013
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4627 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU PCD APU.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Programa Estadual, Reserva, Vaga, Trabalho, Obra Pública, Objeto, Contrato, Destinação, Usuário, Droga, Hipótese, Recuperação. Emenda 1 : Supressão, Artigo, Autorização, Executivo, Criação, Programa Estadual, Inserção, Mercado de Trabalho, Reabilitação, Usuário, Droga.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015
Origem
PL 4627 de 2013
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4627 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU PCD APU.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Programa Estadual, Reserva, Vaga, Trabalho, Obra Pública, Objeto, Contrato, Destinação, Usuário, Droga, Hipótese, Recuperação. Emenda 1 : Supressão, Artigo, Autorização, Executivo, Criação, Programa Estadual, Inserção, Mercado de Trabalho, Reabilitação, Usuário, Droga.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
02/06/2016
Ofício do Sr Olavo Machado Junior, presidente da Fiemg, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2016, pág 19.
Plenário
Ofício do Sr Olavo Machado Junior, presidente da Fiemg, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2016, pág 19.
01/06/2016
Ofício da Sra Soraya Romina, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/6/2016, pág 6.
Plenário
Ofício da Sra Soraya Romina, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/6/2016, pág 6.
04/05/2016
Remessa do Ofício 897 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 897 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
04/05/2016
Remessa do Ofício 897 2016 SGM ao Sr Olavo Machado Júnior, Presidente do Sistema Fiemg, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 897 2016 SGM ao Sr Olavo Machado Júnior, Presidente do Sistema Fiemg, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
04/05/2016
Remessa do Ofício 897 2016 SGM ao Sr Ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 897 2016 SGM ao Sr Ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Aprovado pedido de informação ao subsecretário de Políticas sobre Drogas. Aprovado pedido de informação ao presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas. Aprovado pedido de informação ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte. Aprovado pedido de informação à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Aprovado pedido de informação ao subsecretário de Políticas sobre Drogas. Aprovado pedido de informação ao presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas. Aprovado pedido de informação ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte. Aprovado pedido de informação à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.
22/03/2016
Primeiro turno. Discutido em audiência pública.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Discutido em audiência pública.
19/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
04/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2015, pág 28. Recebido na PCD em 5/11/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2015, pág 28. Recebido na PCD em 5/11/2015.
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
26/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
30/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2015.