PL PROJETO DE LEI 2180/2015
Acrescenta o art 13-A à Lei 13799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe
sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2015
Anexada a
PL 1380 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Estadual, Direitos, Pessoa com Deficiência, Criação, Conselho Estadual. Alteração, Dispositivos, Criação, Selo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2015
Anexada a
PL 1380 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Estadual, Direitos, Pessoa com Deficiência, Criação, Conselho Estadual. Alteração, Dispositivos, Criação, Selo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15/01/2018
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
24/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2015, pág 9. Anexe-se ao PL 1380 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2015, pág 9. Anexe-se ao PL 1380 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.