PL PROJETO DE LEI 207/2015
PL 207/2015
Agora
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Permite o acompanhamento de pacientes menores de idade por responsável
nos procedimentos médicos realizados nos setores de urgência e
emergência dos hospitais públicos e privados localizados no Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
PL 4798 de 2013
Proposições anexadas
PL 3821 de 2025
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Autorização, Paciente, Criança, Adolescente, Acompanhamento, Responsável Legal, Procedimento, Urgência, Emergência, Hospital, Setor Público, Setor Privado. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Referência, Garantia, Usuário, Serviço de Saúde, Igualdade, Atendimento, Serviços Públicos, Saúde. Autorização, Criança, Adolescente, Acompanhamento, Responsável Legal.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
PL 4798 de 2013
Proposições anexadas
PL 3821 de 2025
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Autorização, Paciente, Criança, Adolescente, Acompanhamento, Responsável Legal, Procedimento, Urgência, Emergência, Hospital, Setor Público, Setor Privado. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Referência, Garantia, Usuário, Serviço de Saúde, Igualdade, Atendimento, Serviços Públicos, Saúde. Autorização, Criança, Adolescente, Acompanhamento, Responsável Legal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
04/06/2025
PL 3821 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/6/2025, pág 34.
Plenário
PL 3821 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/6/2025, pág 34.
19/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 81.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 81.
04/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
02/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo (redistribuído).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo (redistribuído).
06/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
13/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Vista ao Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Vista ao Dep. Arlen Santiago.
09/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída).
08/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 80. Recebido na SAU em 8/6/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 80. Recebido na SAU em 8/6/2016.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
04/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.