PL PROJETO DE LEI 1994/2015
PL 1994/2015
Agora
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Acrescenta dispositivo à Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que
dispõe
sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -,
e
dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 330 de 2011
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, (IPVA). Inclusão, Dispositivos, Isenção, Proprietário, Pagamento, Custo, Remoção, Estada, Veículo Automotor, Hipótese, Furto, Roubo, Extorsão, Situação, Devolução, Recuperação. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Inclusão, Dispositivos, Taxa de Segurança Pública, Destinação, Veículo Automotor, Hipótese, Furto.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 330 de 2011
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, (IPVA). Inclusão, Dispositivos, Isenção, Proprietário, Pagamento, Custo, Remoção, Estada, Veículo Automotor, Hipótese, Furto, Roubo, Extorsão, Situação, Devolução, Recuperação. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Inclusão, Dispositivos, Taxa de Segurança Pública, Destinação, Veículo Automotor, Hipótese, Furto.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
18/05/2021
Segundo turno. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2021, pág 109.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2021, pág 109.
06/02/2020
Segundo turno. Relatora: Dep. Laura Serrano.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relatora: Dep. Laura Serrano.
20/11/2019
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 65 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 22/11/2019, pág 25. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 21/11/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 65 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 22/11/2019, pág 25. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 21/11/2019.
08/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Virgílio Guimarães (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 45.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Virgílio Guimarães (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 45.
26/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Virgílio Guimarães (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Virgílio Guimarães (redistribuído).
29/08/2017
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 31/8/2017, pág 3.
Plenário
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 31/8/2017, pág 3.
21/06/2017
Remessa do Ofício 1017 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1017 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
21/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
24/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (proposição redistribuída).
04/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda (proposição redistribuída).
28/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2016, pág 124. Recebido na FFO em 28/6/2016.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2016, pág 124. Recebido na FFO em 28/6/2016.
01/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos.
11/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/5/2016, pág 41. Recebido na TCO em 11/5/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/5/2016, pág 41. Recebido na TCO em 11/5/2016.
30/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
11/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.