PL PROJETO DE LEI 197/2015
PL 197/2015
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e clínicas de saúde
particulares manterem painéis com os nomes dos médicos plantonistas, o
quantitativo por área de atuação e os horários de entrada e saída,
para manter informados os usuários.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
PL 4805 de 2013
Proposições anexadas
PL 3639 de 2016
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Hospital, Clínica Médica, Setor Privado, Exibição, Informação, Médico, Plantão, Quantitativo, Horário de Expediente, Especialidade, Previsão, Penalidade. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Substitutivo 2: Inclusão, Informação, Referência, Médico.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
PL 4805 de 2013
Proposições anexadas
PL 3639 de 2016
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Hospital, Clínica Médica, Setor Privado, Exibição, Informação, Médico, Plantão, Quantitativo, Horário de Expediente, Especialidade, Previsão, Penalidade. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Substitutivo 2: Inclusão, Informação, Referência, Médico.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
27/02/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 1/3/2018, pág 31.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 1/3/2018, pág 31.
20/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira.
13/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2016, pág 10. Recebido na DEC em 13/7/2016.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2016, pág 10. Recebido na DEC em 13/7/2016.
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
23/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
16/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2016, pág 31. Recebido na SAU em 16/3/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2016, pág 31. Recebido na SAU em 16/3/2016.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
04/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.