PL PROJETO DE LEI 1966/2015
Dispõe sobre o fornecimento gratuito, pelos estabelecimentos
comerciais
do Estado, de sacolas biodegradáveis ou recipiente de papel aos
consumidores que adquiram cinco ou mais produtos.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 3066 de 2012
Observação Ex-Projeto de Lei nº 3066 2012. Anexado ao Projeto de Lei nº 1786 2015. Anexada à proposição PL 1786 2015 Originada do desarquivamento da proposição PL 3066 2012
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Distribuição Gratuita, Embalagem, Material Biodegradável, Papel, Objetivo, Acondicionamento, Mercadoria, Previsão, Desconto, Hipótese, Consumidor, Pagamento, Valor, Vasilhame. Competência, Executivo, Realização, Campanha Educacional, Incentivo, População, Cessação, Utilização, Embalagem, Material Plástico.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 3066 de 2012
Observação Ex-Projeto de Lei nº 3066 2012. Anexado ao Projeto de Lei nº 1786 2015. Anexada à proposição PL 1786 2015 Originada do desarquivamento da proposição PL 3066 2012
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Distribuição Gratuita, Embalagem, Material Biodegradável, Papel, Objetivo, Acondicionamento, Mercadoria, Previsão, Desconto, Hipótese, Consumidor, Pagamento, Valor, Vasilhame. Competência, Executivo, Realização, Campanha Educacional, Incentivo, População, Cessação, Utilização, Embalagem, Material Plástico.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
11/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 4. Anexe-se ao PL 1786 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 4. Anexe-se ao PL 1786 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.