PL PROJETO DE LEI 1885/2015
Institui o Dia Estadual do Leite.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21719 2015 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21719 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2015
Proposição de Lei PRL 22647 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PAA.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Leite. Emenda 1 : Supressão, Dispositivos, Competência, Inserção, Data, Calendário. Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de lei.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2015
Proposição de Lei PRL 22647 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PAA.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Leite. Emenda 1 : Supressão, Dispositivos, Competência, Inserção, Data, Calendário. Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de lei.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
13/07/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21719 publicada no Diário do Executivo em 14/7/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21719 publicada no Diário do Executivo em 14/7/2015.
06/07/2015
Ofício 1649 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22647 2015 para sanção. Data do envio: 7/7/2015. Data máxima para sanção: 28/7/2015. Proposição de lei publicada no DL em 7/7/2015, pág 7.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1649 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22647 2015 para sanção. Data do envio: 7/7/2015. Data máxima para sanção: 28/7/2015. Proposição de lei publicada no DL em 7/7/2015, pág 7.
02/07/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
01/07/2015
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 73.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 73.
01/07/2015
Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2015, pág 108. Aprovado em Turno Único na forma do Substitutivo 1. Á Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/7/2015.
Plenário
Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2015, pág 108. Aprovado em Turno Único na forma do Substitutivo 1. Á Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/7/2015.
24/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 37.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 37.
23/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino.
17/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2015, pág 24. Recebido na PAA em 18/6/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2015, pág 24. Recebido na PAA em 18/6/2015.
11/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
03/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para parecer. Recebido na CJU em 9/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para parecer. Recebido na CJU em 9/6/2015.