RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1869/2015
Requerem seja enviado pedido de informações ao Procurador-Geral de
Justiça de Minas Gerais acerca das Recomendações nºs 5 e 6, de 2014,
solicitando, em especial, esclarecimentos sobre: as datas de envio e de
recebimento das mencionadas recomendações pelas maternidades particulares
de Belo Horizonte, e o número de crianças nascidas nessas maternidades
que foram encaminhadas para o acolhimento em abrigos a partir da edição
das recomendações;o posicionamento ou eventual recomendação do Ministério
Público acerca da implantação de abrigo específico em Belo Horizonte para
o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus
filhos; a eventual interposição de ações civis públicas ou outras medidas
judiciais inerentes ao assunto, com o fornecimento dos números dos autos
e respectivos andamentos processuais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2016
Assunto Requerem seja enviado pedido de informações ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais acerca das Recomendações nºs 5 e 6, de 2014, solicitando, em especial, esclarecimentos sobre: as datas de envio e de recebimento das mencionadas recomendações pelas maternidades particulares de Belo Horizonte, e o número de crianças nascidas nessas maternidades que foram encaminhadas para o acolhimento em abrigos a partir da edição das recomendações;o posicionamento ou eventual recomendação do Ministério Público acerca da implantação de abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos; a eventual interposição de ações civis públicas ou outras medidas judiciais inerentes ao assunto, com o fornecimento dos números dos autos e respectivos andamentos processuais.
Proposições relacionadas
RQN 897 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2016
Assunto Requerem seja enviado pedido de informações ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais acerca das Recomendações nºs 5 e 6, de 2014, solicitando, em especial, esclarecimentos sobre: as datas de envio e de recebimento das mencionadas recomendações pelas maternidades particulares de Belo Horizonte, e o número de crianças nascidas nessas maternidades que foram encaminhadas para o acolhimento em abrigos a partir da edição das recomendações;o posicionamento ou eventual recomendação do Ministério Público acerca da implantação de abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos; a eventual interposição de ações civis públicas ou outras medidas judiciais inerentes ao assunto, com o fornecimento dos números dos autos e respectivos andamentos processuais.
Proposições relacionadas
RQN 897 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Tramitação