PL PROJETO DE LEI 1736/2015
Declara de utilidade pública o Instituto Nova-Limense de Estudos do
Sistema Penitenciário - Inespe -, com sede no Município de Nova Lima.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21731 2015 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21731 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2015
Origem
PL 3847 de 2013
Proposição de Lei PRL 22660 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3847 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU SEG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Nova Lima.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2015
Origem
PL 3847 de 2013
Proposição de Lei PRL 22660 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3847 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU SEG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Nova Lima.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
27/07/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21731 publicada no Diário do Executivo em 28/7/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21731 publicada no Diário do Executivo em 28/7/2015.
14/07/2015
Ofício 1860 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22660 2015 para sanção. Data do envio: 15/7/2015. Data máxima para sanção: 5/8/2015. Proposição de lei publicada no DL em 15/7/2015, pág 14.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1860 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22660 2015 para sanção. Data do envio: 15/7/2015. Data máxima para sanção: 5/8/2015. Proposição de lei publicada no DL em 15/7/2015, pág 14.
14/07/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
09/07/2015
Redação Final. Relatora: Dep. Geisa Teixeira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 130.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatora: Dep. Geisa Teixeira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 130.
01/07/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/7/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/7/2015.
15/06/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Doutor Jean Freire, Dep. João Alberto, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 26/6/2015, pág 32.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Doutor Jean Freire, Dep. João Alberto, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 26/6/2015, pág 32.
09/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/6/2015, pág 28.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/6/2015, pág 28.
09/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
03/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 53. Recebido na SEG em 8/6/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 53. Recebido na SEG em 8/6/2015.
03/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
27/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2015, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 29/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2015, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 29/5/2015.