PL PROJETO DE LEI 1637/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bueno Brandão o
imóvel que especifica. (Destinação: construção de um terminal
rodoviário.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 4287 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2813 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Bueno Brandão, Destinação, Construção, Estação Rodoviária.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 4287 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2813 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Bueno Brandão, Destinação, Construção, Estação Rodoviária.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
31/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz. Retirado de pauta a requerimento.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz. Retirado de pauta a requerimento.
17/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cássio Soares.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cássio Soares.
10/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
14/10/2020
Cumprida à diligência.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Cumprida à diligência.
08/10/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/10/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/10/2020, pág 2.
10/04/2019
Remessa do Ofício 602 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 602 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
26/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (redistribuído).
17/07/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 3.
11/04/2018
Remessa do Ofício 373 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 373 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
11/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e ao autor.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e ao autor.
16/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses (proposição redistribuída).
11/05/2017
Requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva, solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 13/5/2017, pág 23. Recebido na FFO em 11/5/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva, solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 13/5/2017, pág 23. Recebido na FFO em 11/5/2017.
02/10/2015
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
24/09/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/9/2015, pág 3.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/9/2015, pág 3.
20/08/2015
Remessa do Ofício 2264 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2264 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
12/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Neivaldo (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Neivaldo (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
26/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. (proposição redistribuída).
21/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2015.