PL PROJETO DE LEI 1517/2015
Declara de utilidade pública a Associação Solidária Vencer Juntos com
Cristo - ASVEJC -, com sede no Município de Montes Claros.
(Alterado pela emenda 1: Associação Solidária Vencer Juntos – ASVEJ.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22721 2017 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22721 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2015
Origem
PL 4490 de 2013
Proposição de Lei PRL 23658 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4490 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Montes Claros. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2015
Origem
PL 4490 de 2013
Proposição de Lei PRL 23658 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4490 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Montes Claros. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
14/11/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22721 publicada no Diário do Executivo em 15/11/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22721 publicada no Diário do Executivo em 15/11/2017.
20/10/2017
Ofício 2270 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23658 2017 para sanção. Data do envio: 24/10/2017. Data máxima para sanção: 17/11/2017. Proposição de lei publicada no DL em 24/10/2017, pág 9.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2270 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23658 2017 para sanção. Data do envio: 24/10/2017. Data máxima para sanção: 17/11/2017. Proposição de lei publicada no DL em 24/10/2017, pág 9.
19/10/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Redação
Aprovado em redação final. À sanção.
18/10/2017
Redação Final. Relatora: Dep. Geisa Teixeira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2017, pág 30.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatora: Dep. Geisa Teixeira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2017, pág 30.
28/09/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/9/2017.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/9/2017.
14/09/2017
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Cristiano Silveira, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 23/9/2017, pág 9. Errata publicada no DL em 26/9/2017, pág 40, excluindo esta proposição da lista de requerimentos e acrescentando-a à lista de projetos.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Cristiano Silveira, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 23/9/2017, pág 9. Errata publicada no DL em 26/9/2017, pág 40, excluindo esta proposição da lista de requerimentos e acrescentando-a à lista de projetos.
11/08/2017
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
20/06/2017
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 25/8/2017, pág 34.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 25/8/2017, pág 34.
08/06/2017
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
31/05/2017
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2017, pág 70. Recebido na TPA em 31/5/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2017, pág 70. Recebido na TPA em 31/5/2017.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
08/07/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao autor.
27/05/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
19/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/5/2015, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para deliberação. Recebido na CJU em 21/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/5/2015, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para deliberação. Recebido na CJU em 21/5/2015.