PL PROJETO DE LEI 1491/2015
Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei 14318, de 19 de junho de
2002, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pumhi o
imóvel que especifica.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22598 2017 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22598 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Proposição de Lei PRL 23526 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Doação, Imóvel, Município, Piumhi, Construção, Unidade de Saúde.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Proposição de Lei PRL 23526 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Doação, Imóvel, Município, Piumhi, Construção, Unidade de Saúde.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
19/07/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22598 publicada no Diário do Executivo em 20/7/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22598 publicada no Diário do Executivo em 20/7/2017.
29/06/2017
Ofício 1122 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23526 2017 para sanção. Data do envio: 30/6/2017. Data máxima para sanção: 21/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2017, pág 17.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1122 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23526 2017 para sanção. Data do envio: 30/6/2017. Data máxima para sanção: 21/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2017, pág 17.
28/06/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
28/06/2017
Redação Final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 128.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 128.
28/06/2017
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 1/7/2017, pág 33. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/6/2017.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 1/7/2017, pág 33. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/6/2017.
29/05/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/5/2017, pág 24.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/5/2017, pág 24.
29/05/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
25/05/2017
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo - Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos. 42 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 233. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 25/5/2017.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo - Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos. 42 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 233. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 25/5/2017.
10/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 46.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 46.
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres.
29/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 52. Recebido em FFO EM 30/3/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 52. Recebido em FFO EM 30/3/2017.
10/03/2017
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
24/02/2017
Ofício da Sra Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/2/2017, pág 5.
Plenário
Ofício da Sra Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/2/2017, pág 5.
23/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído) (proposição redistribuída).
04/05/2016
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
02/07/2015
Remessa do Ofício 1576 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1576 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
01/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais.
24/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
13/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.