PL PROJETO DE LEI 1489/2015
Acrescenta dispositivo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que
consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Proposições relacionadas
RQO 1694 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Inclusão, Dispositivos, Critérios, Criação, Adicionais, Alíquota, (ICMS), Operação Interna, Bebida Alcoólica, Cigarro, Tabaco, Destinação, Fundo Estadual de Prevenção Fiscalização e Repressão de Entorpecentes.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Proposições relacionadas
RQO 1694 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Inclusão, Dispositivos, Critérios, Criação, Adicionais, Alíquota, (ICMS), Operação Interna, Bebida Alcoólica, Cigarro, Tabaco, Destinação, Fundo Estadual de Prevenção Fiscalização e Repressão de Entorpecentes.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
23/06/2015
Requerimento do Dep. Antônio Carlos Arantes solicitando a distribuição do projeto à Comissão de Turismo. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 30.
Plenário
Requerimento do Dep. Antônio Carlos Arantes solicitando a distribuição do projeto à Comissão de Turismo. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 30.
29/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
13/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.