PL PROJETO DE LEI 1390/2015
PL 1390/2015
Agora
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Dispõe sobre o controle e o registro de documentos pessoais
apresentados
em portarias de prédios de habitação, edificações comerciais e de
serviços e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 1500 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1500 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Dispositivos, Controle, Registro, Documento, Pessoa Física, Acesso, Edifício, Residência, Estabelecimento Comercial, Objetivo, Segurança.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 1500 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1500 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Dispositivos, Controle, Registro, Documento, Pessoa Física, Acesso, Edifício, Residência, Estabelecimento Comercial, Objetivo, Segurança.
Documentos
Tramitação
20/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despachos anteriores e determina a supressão da distribuição do projeto de lei à Comissão de Fiscalização Financeira, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 27.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despachos anteriores e determina a supressão da distribuição do projeto de lei à Comissão de Fiscalização Financeira, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 27.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
07/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.