RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1266/2015
Requer seja encaminhado ao diretor do Foro da Comarca de São Francisco
pedido de providências para que possa viabilizar a retificação dos
registros que foram feitos incorretamente no Cartório de Registro de
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, de acordo com o
disposto no art 37 da Lei nº 8935, de 1994, combinado com o
art. 16 da Lei 15424, de 2004, sem ônus para os interessados, desde que
comprovem o pagamento anterior.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor do Foro da Comarca de São Francisco pedido de providências para que possa viabilizar a retificação dos registros que foram feitos incorretamente no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, de acordo com o disposto no art 37 da Lei nº 8935, de 1994, combinado com o art. 16 da Lei 15424, de 2004, sem ônus para os interessados, desde que comprovem o pagamento anterior.
Proposições relacionadas
RQN 645 de 2015
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor do Foro da Comarca de São Francisco pedido de providências para que possa viabilizar a retificação dos registros que foram feitos incorretamente no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, de acordo com o disposto no art 37 da Lei nº 8935, de 1994, combinado com o art. 16 da Lei 15424, de 2004, sem ônus para os interessados, desde que comprovem o pagamento anterior.
Proposições relacionadas
RQN 645 de 2015
Tramitação