PL PROJETO DE LEI 1243/2015
Torna obrigatório o selo higiênico nos vasilhames destinados à
comercialização de água mineral e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Proposições relacionadas
RQO 2082 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fornecedor, Colocação, Selo, Garantia, Higiene, Vasilhame, Água Mineral, Destinação, Comercialização.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Proposições relacionadas
RQO 2082 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fornecedor, Colocação, Selo, Garantia, Higiene, Vasilhame, Água Mineral, Destinação, Comercialização.
Documentos
Tramitação
17/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 19/9/2015, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 19/9/2015, pág 12.
28/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 35. Anexe-se ao PL 707 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 35. Anexe-se ao PL 707 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.