PL PROJETO DE LEI 119/2015
Fica proibida no âmbito do Estado a utilização de critérios ou métodos
que considerem a situação pedagógica ou conteúdos aprendidos pelos
estudantes para ingresso no ensino fundamental nas escolas particulares.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 2048 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Proibição, Escola Particular, Utilização, Critérios, Metodologia, Avaliação, Conteúdo, Aprendizagem, Aluno, Efeito, Matrícula, Ingresso, Ensino Fundamental.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 2048 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Proibição, Escola Particular, Utilização, Critérios, Metodologia, Avaliação, Conteúdo, Aprendizagem, Aluno, Efeito, Matrícula, Ingresso, Ensino Fundamental.
Documentos
Tramitação
16/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
26/02/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 2/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 2/3/2015.