PL PROJETO DE LEI 1173/2015
Declara de utilidade pública a Associação de Catadores-Trabalhadores
de Materiais Recicláveis de Carlos Chagas - MG - Ascata -, com sede no
Município de Carlos Chagas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23492 2019 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23492 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Proposição de Lei PRL 24444 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Carlos Chagas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Proposição de Lei PRL 24444 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Carlos Chagas.
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
13/12/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23492 publicada no Diário do Executivo em 14/12/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23492 publicada no Diário do Executivo em 14/12/2019.
05/12/2019
Ofício 3901 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24444 2019 para sanção. Data do envio: 5/12/2019. Data máxima para sanção: 30/12/2019. Proposição de lei publicada no DL em 6/12/2019, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3901 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24444 2019 para sanção. Data do envio: 5/12/2019. Data máxima para sanção: 30/12/2019. Proposição de lei publicada no DL em 6/12/2019, pág 3.
04/12/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
13/11/2019
Redação Final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 63.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 63.
01/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 4/11/2019.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 4/11/2019.
23/10/2019
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. André Quintão, dep. Celinho Sintrocel, dep. Roberto Andrade. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 24.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. André Quintão, dep. Celinho Sintrocel, dep. Roberto Andrade. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 24.
16/10/2019
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
10/09/2019
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 30.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 30.
20/08/2019
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
13/08/2019
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2019, pág 17. Recebido na TPA em 13/8/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2019, pág 17. Recebido na TPA em 13/8/2019.
14/03/2019
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
26/02/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
10/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
29/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
23/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para deliberação. Recebido na CJU em 28/4/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para deliberação. Recebido na CJU em 28/4/2015.