PL PROJETO DE LEI 1159/2015
Dispõe sobre a realização de protestos e manifestações no Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Origem
PL 4596 de 2013
Observação Ex-Projeto de Lei nº 4596 2013. Originada do desarquivamento da proposição PL 4596 2013 Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Proibição, Participante, Eventos, Manifestação Coletiva, Utilização, Cobertura, Objetivo, Ocultação, Identidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Origem
PL 4596 de 2013
Observação Ex-Projeto de Lei nº 4596 2013. Originada do desarquivamento da proposição PL 4596 2013 Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Proibição, Participante, Eventos, Manifestação Coletiva, Utilização, Cobertura, Objetivo, Ocultação, Identidade.
Documentos
Tramitação
26/10/2016
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
19/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 76.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 76.
02/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Pedido de prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Pedido de prazo regimental do relator.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
23/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2015.