PL PROJETO DE LEI 1054/2015
Dispõe sobre a responsabilização de alunos por atos de indisciplina em
estabelecimentos de educação básica.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 5021 de 2014
Proposições relacionadas
PL 498 de 2015
Observação Anexado ao Projeto de Lei nº 498 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL. 5021 2014.
Indexação
Resumo Critérios, Procedimento, Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Sistema Estadual de Ensino, Criação, Regime Disciplinar, Responsabilização, Aluno, Indisciplina, Falta Disciplinar, Hipótese, Danos Materiais, Patrimônio Público, Equipamentos, Instalações, Danos Pessoais, Integridade Física, Violência Psicológica, Comunidade, Âmbito, Escola Pública, Educação Básica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 5021 de 2014
Proposições relacionadas
PL 498 de 2015
Observação Anexado ao Projeto de Lei nº 498 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL. 5021 2014.
Indexação
Resumo Critérios, Procedimento, Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Sistema Estadual de Ensino, Criação, Regime Disciplinar, Responsabilização, Aluno, Indisciplina, Falta Disciplinar, Hipótese, Danos Materiais, Patrimônio Público, Equipamentos, Instalações, Danos Pessoais, Integridade Física, Violência Psicológica, Comunidade, Âmbito, Escola Pública, Educação Básica.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
19/03/2019
Arquivado em decorrência do arquivamento do projeto de lei ao qual estava anexado, e que recebeu parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade ou antijuridicidade.
Arquivo
Arquivado em decorrência do arquivamento do projeto de lei ao qual estava anexado, e que recebeu parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade ou antijuridicidade.
14/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 29. Anexe-se ao PL 498 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 29. Anexe-se ao PL 498 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.