PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 70/2014
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIAS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAL.)
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV
DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS FILHO PV
DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC
DEPUTADO CABO JÚLIO PMDB
DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSDB
DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB
DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB
DEPUTADO DUARTE BECHIR PSD
DEPUTADO FRED COSTA PEN
DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA SDD
DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT
DEPUTADO DILZON MELO PTB
DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM
DEPUTADO GUSTAVO VALADARES PSDB
DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB
DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB
DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB
DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PROS
DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PSDB
DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB
DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PP
DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS
DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB
DEPUTADO TIAGO ULISSES PV
DEPUTADO WANDER BORGES PSB
DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS FILHO PV
DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC
DEPUTADO CABO JÚLIO PMDB
DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSDB
DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB
DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB
DEPUTADO DUARTE BECHIR PSD
DEPUTADO FRED COSTA PEN
DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA SDD
DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT
DEPUTADO DILZON MELO PTB
DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM
DEPUTADO GUSTAVO VALADARES PSDB
DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB
DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB
DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB
DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PROS
DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PSDB
DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB
DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PP
DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS
DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB
DEPUTADO TIAGO ULISSES PV
DEPUTADO WANDER BORGES PSB
DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2014
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, OUVIDORIA, CARÁTER PERMANENTE, CONTROLE INTERNO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2014
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, OUVIDORIA, CARÁTER PERMANENTE, CONTROLE INTERNO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/12/2014
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO - BTR: EFETIVOS: DEPUTADOS ANTÔNIO CARLOS ARANTES E DALMO RIBEIRO SILVA; SUPLENTES: DEPUTADOS DUARTE BECHIR E BONIFÁCIO MOURÃO; PELO BLOCO AVANÇA MINAS - BAM: EFETIVOS: DEPUTADOS AGOSTINHO PATRUS FILHO E INÁCIO FRANCO; SUPLENTES: DEPUTADOS WANDER BORGES E CARLOS PIMENTA; PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA - BMSC: EFETIVO: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO; SUPLENTE: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA. PUBLICADA NO DL EM 4/12/2014, PÁG 18.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO - BTR: EFETIVOS: DEPUTADOS ANTÔNIO CARLOS ARANTES E DALMO RIBEIRO SILVA; SUPLENTES: DEPUTADOS DUARTE BECHIR E BONIFÁCIO MOURÃO; PELO BLOCO AVANÇA MINAS - BAM: EFETIVOS: DEPUTADOS AGOSTINHO PATRUS FILHO E INÁCIO FRANCO; SUPLENTES: DEPUTADOS WANDER BORGES E CARLOS PIMENTA; PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA - BMSC: EFETIVO: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO; SUPLENTE: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA. PUBLICADA NO DL EM 4/12/2014, PÁG 18.