PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 67/2014
ALTERA O ART 212 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(ALTERA O PERCENTUAL DE RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE
INSTITUIÇÕES DE FOMENTO À PESQUISA AGROPECUÁRIA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
609 a favor
1236 contra
DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSDB
DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PCDOB
DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT
DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB
DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT
DEPUTADO ANTÔNIO LERIN PSB
DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB
DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PP
DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB
DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV
DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS
DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB
DEPUTADO ELISMAR PRADO PT
DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN
DEPUTADA LIZA PRADO PROS
DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB
DEPUTADO WANDER BORGES PSB
DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB
DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PSDB
DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA SDD
DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT
DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS
DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
DEPUTADO MARQUES ABREU PTB
DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PCDOB
DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT
DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB
DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT
DEPUTADO ANTÔNIO LERIN PSB
DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB
DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PP
DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB
DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV
DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS
DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB
DEPUTADO ELISMAR PRADO PT
DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN
DEPUTADA LIZA PRADO PROS
DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB
DEPUTADO WANDER BORGES PSB
DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB
DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PSDB
DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA SDD
DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT
DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS
DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
DEPUTADO MARQUES ABREU PTB
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2014
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, ORÇAMENTO ANUAL, RECEITA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, PESQUISA, AGROPECUÁRIA, ÂMBITO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). SUBSTITUTIVO 1: PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2014
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, ORÇAMENTO ANUAL, RECEITA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, PESQUISA, AGROPECUÁRIA, ÂMBITO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). SUBSTITUTIVO 1: PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
PLENÁRIO
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
15/12/2014
RETIRADA DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
PLENÁRIO
RETIRADA DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
22/10/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2014, PÁG 8.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2014, PÁG 8.
10/09/2014
OFÍCIO DA SRA MARGARIDA SALOMÃO, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 67 2014. ANEXE-SE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 12/9/2014, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARGARIDA SALOMÃO, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 67 2014. ANEXE-SE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 12/9/2014, PÁG 2.
10/07/2014
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. INÁCIO FRANCO. VICE-PRESIDENTE: DEP. LUIZ HENRIQUE. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. INÁCIO FRANCO. VICE-PRESIDENTE: DEP. LUIZ HENRIQUE. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
24/06/2014
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LUIZ HENRIQUE E DEP. FABIANO TOLENTINO; SUPLENTES: DEP. LEONARDO MOREIRA E DEP. DUARTE BECHIR. PELO BAM: EFETIVOS: DEP. INÁCIO FRANCO E DEP. DUILIO DE CASTRO; SUPLENTES: DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS E DEP. TIAGO ULISSES. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA; SUPLENTE: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PUBLICADA NO DL EM 26/6/2014, PÁG 17. RECEBIDA NA ESP EM 24/6/2014.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LUIZ HENRIQUE E DEP. FABIANO TOLENTINO; SUPLENTES: DEP. LEONARDO MOREIRA E DEP. DUARTE BECHIR. PELO BAM: EFETIVOS: DEP. INÁCIO FRANCO E DEP. DUILIO DE CASTRO; SUPLENTES: DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS E DEP. TIAGO ULISSES. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA; SUPLENTE: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PUBLICADA NO DL EM 26/6/2014, PÁG 17. RECEBIDA NA ESP EM 24/6/2014.