MSG MENSAGEM 618/2014
ENCAMINHA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 225 DA LEI 6763, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 1975, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE
ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DA FABRICAÇÃO DE
RESINAS TERMOPLÁSTICAS.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2014
Assunto ENCAMINHA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 225 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DA FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS.
Proposições anexadas
PRE 5040 de 2014
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: FFO. LEI 5636 2010, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECRETO 42649 2010, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI 7980 2001, DO ESTADO DA BAHIA.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), BENEFICIÁRIO, FABRICANTE, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO.
Legislação citada LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
RSF 13 2012 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2014
Assunto ENCAMINHA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 225 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DA FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS.
Proposições anexadas
PRE 5040 de 2014
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: FFO. LEI 5636 2010, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECRETO 42649 2010, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI 7980 2001, DO ESTADO DA BAHIA.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), BENEFICIÁRIO, FABRICANTE, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO.
Legislação citada LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
RSF 13 2012 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Documentos
Tramitação
19/03/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2014, PÁG 23. DEU ORIGEM A: PRE 5040 2014.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2014, PÁG 23. DEU ORIGEM A: PRE 5040 2014.
19/03/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
12/03/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
18/02/2014
PUBLICADA NO DL EM 20/2/2014, PÁG 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 20/2/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 20/2/2014, PÁG 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 20/2/2014.