PL PROJETO DE LEI 5078/2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO
EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21379 2014 - LEI ORDINÁRIA
206 a favor
61 contra
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21379 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2014
Origem
MSG 641 de 2014
Proposição de Lei PRL 22272 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Indexação
Resumo EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, (TCMG), ESPECIFICAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2014
Origem
MSG 641 de 2014
Proposição de Lei PRL 22272 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Indexação
Resumo EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, (TCMG), ESPECIFICAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
30/06/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21379 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO - EDIÇÃO EXTRA EM 30 6 2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21379 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO - EDIÇÃO EXTRA EM 30 6 2014.
11/06/2014
OFÍCIO 2153 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22272 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 25/6/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 16/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 2/7/2014, PÁG 29.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2153 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22272 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 25/6/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 16/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 2/7/2014, PÁG 29.
11/06/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/06/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2014, PÁG 53.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2014, PÁG 53.
04/06/2014
APROVADO EM TURNO ÚNICO. REJEITADA A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANDRÉ QUINTÃO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO VÍTOR XAVIER - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES. REGISTRA “BRANCO”: ROGÉRIO CORREIA. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - DALMO RIBEIRO SILVA - FRED COSTA - GIL PEREIRA - LUIZ HENRIQUE. REGISTRAM “NÃO”: ADALCLEVER LOPES - AGOSTINHO PATRUS FILHO - BONIFÁCIO MOURÃO - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO VÍTOR XAVIER - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRA “BRANCO”: ROGÉRIO CORREIA. 10 VOTOS A FAVOR, 30 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/6/2014, PÁG 16. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. REJEITADA A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANDRÉ QUINTÃO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO VÍTOR XAVIER - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES. REGISTRA “BRANCO”: ROGÉRIO CORREIA. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - DALMO RIBEIRO SILVA - FRED COSTA - GIL PEREIRA - LUIZ HENRIQUE. REGISTRAM “NÃO”: ADALCLEVER LOPES - AGOSTINHO PATRUS FILHO - BONIFÁCIO MOURÃO - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO VÍTOR XAVIER - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRA “BRANCO”: ROGÉRIO CORREIA. 10 VOTOS A FAVOR, 30 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/6/2014, PÁG 16. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/6/2014.
07/05/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO REGIMENTO INTERNO, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2014, PÁG 19.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO REGIMENTO INTERNO, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2014, PÁG 19.
06/05/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
23/04/2014
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 24/4/2014, PÁG 20.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 24/4/2014, PÁG 20.
31/03/2014
PUBLICADO NO DL EM 2/4/2014, PÁG 18. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 23/4/2014. RECEBIDO NA FFO EM 2/4/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/4/2014, PÁG 18. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 23/4/2014. RECEBIDO NA FFO EM 2/4/2014.