PL PROJETO DE LEI 5036/2014
ALTERA A LEI 10820, DE 22 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE SE FAZEREM ADAPTAÇÕES NOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS
VISANDO A FACILITAR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
FÍSICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DPD.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, ADAPTAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, FACILIDADE, TRANSPORTE, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO, IDOSO, OBESO, MULHER, GESTANTE. ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, ADAPTAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, INCLUSÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. ALTERAÇÃO, TERMO, PESSOAS, PORTADOR, DEFICIÊNCIA, TRANSFORMAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada DEC 44603 2007 - DECRETO
LEI 10820 1992 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DPD.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, ADAPTAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, FACILIDADE, TRANSPORTE, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO, IDOSO, OBESO, MULHER, GESTANTE. ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, ADAPTAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, INCLUSÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. ALTERAÇÃO, TERMO, PESSOAS, PORTADOR, DEFICIÊNCIA, TRANSFORMAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada DEC 44603 2007 - DECRETO
LEI 10820 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2014, PÁG 25.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2014, PÁG 25.
26/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
20/03/2014
PUBLICADO NO DL EM 22/3/2014, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/3/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/3/2014, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/3/2014.