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PL PROJETO DE LEI 5030/2014

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5030/2014 PROJETO DE LEI

DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO DE ACESSO AO TERMINAL DE CARGAS DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES LOCALIZADO NA RODOVIA MG-010, NO MUNICÍPIO DE CONFINS.
Situação atual: ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2014
Origem Documento MSG 632 de 2014
Proposições relacionadas Documento PL 4664 de 2013
Nome VIADUTO GOVERNADOR LEVINDO OZANAM COELHO.
Indexação
CONFINS
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO
VIA PÚBLICA
Resumo DENOMINAÇÃO, VIADUTO, ACESSO, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICÍPIO, CONFINS.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
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