PL PROJETO DE LEI 4995/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
BELO
ORIENTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE
ATIVIDADES
DE INTERESSE PÚBLICO.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21356 2014 - LEI ORDINÁRIA
1 a favor
0 contra
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21356 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2014
Origem
MSG 631 de 2014
Proposição de Lei PRL 22326 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO ORIENTE. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, OBJETO, REVERSÃO, MUNICÍPIO, BELO ORIENTE, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2014
Origem
MSG 631 de 2014
Proposição de Lei PRL 22326 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO ORIENTE. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, OBJETO, REVERSÃO, MUNICÍPIO, BELO ORIENTE, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
27/06/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21356 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/6/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21356 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/6/2014.
23/06/2014
OFÍCIO 2302 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22326 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 25/6/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 16/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 2/7/2014, PÁG 49.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2302 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22326 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 25/6/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 16/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 2/7/2014, PÁG 49.
16/06/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/06/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2014, PÁG 51.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2014, PÁG 51.
11/06/2014
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 52. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 52. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/6/2014.
10/06/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2014, PÁG 74.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2014, PÁG 74.
04/06/2014
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA ORIGINAL. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANDRÉ QUINTÃO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO VÍTOR XAVIER - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. REGISTRA ¿BRANCO¿: ROGÉRIO CORREIA. 41 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/6/2014, PÁG 16. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 5/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA ORIGINAL. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANDRÉ QUINTÃO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO VÍTOR XAVIER - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. REGISTRA ¿BRANCO¿: ROGÉRIO CORREIA. 41 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/6/2014, PÁG 16. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 5/6/2014.
15/05/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/5/2014, PÁG 6.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/5/2014, PÁG 6.
07/05/2014
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS LÍDERES COM ASSENTO NESTA CASA ACORDAM SEJA RETIRADO DA PAUTA DESTA REUNIÃO ESTA PROPOSIÇÃO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2014, PÁG 8.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS LÍDERES COM ASSENTO NESTA CASA ACORDAM SEJA RETIRADO DA PAUTA DESTA REUNIÃO ESTA PROPOSIÇÃO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2014, PÁG 8.
29/04/2014
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
09/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2014, PÁG 45.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2014, PÁG 45.
09/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
01/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2014, PÁG 16. RECEBIDO NA FFO EM 1/4/2014.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2014, PÁG 16. RECEBIDO NA FFO EM 1/4/2014.
25/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO).
19/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
12/03/2014
PUBLICADO NO DL EM 14/3/2014, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/3/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/3/2014, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/3/2014.