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PL PROJETO DE LEI 4847/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, PESCADORES ARTESANAIS, AQUICULTORES, AGRICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE POSSES – APAF –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LEME DO PRADO.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 21448 2014 - LEI ORDINÁRIA
1 a favor 0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 21448 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Proposição de Lei PRL 22366 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU PAA.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, LEME DO PRADO.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1