RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7838/2013
REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS PARA ESTABELECER TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC - COM
TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS PARA GARANTIR A IDOSOS E PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL NO ESTADO.
Situação atual:
APROVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
APROVADO
Local COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2013
Assunto REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ESTABELECER TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC - COM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS PARA GARANTIR A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL NO ESTADO.
Observação AUTORIA COLETIVA.
Local COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2013
Assunto REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ESTABELECER TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC - COM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS PARA GARANTIR A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL NO ESTADO.
Observação AUTORIA COLETIVA.
Tramitação
15/10/2013
PUBLICADO NO DL EM 25/10/2013, PÁG 35. APROVADO O REQUERIMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/10/2013, PÁG 35.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PUBLICADO NO DL EM 25/10/2013, PÁG 35. APROVADO O REQUERIMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/10/2013, PÁG 35.