PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 49/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO QUE TRATAM DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (ADCT). ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada LEI 10501 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10820 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13176 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (ADCT). ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada LEI 10501 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10820 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13176 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 110.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 110.
06/08/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
10/07/2013
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM 62 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 49 2013. VOTAÇÃO NOMINAL. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM ¿SIM¿ OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOSÉ HENRIQUE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. O SR PRESIDENTE - VOTARAM ¿SIM¿ 62 DEPUTADOS. NÃO HOUVE VOTO CONTRÁRIO. ESTÁ, PORTANTO, APROVADA, EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 49 2013 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 18. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 10/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM 62 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 49 2013. VOTAÇÃO NOMINAL. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM ¿SIM¿ OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOSÉ HENRIQUE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. O SR PRESIDENTE - VOTARAM ¿SIM¿ 62 DEPUTADOS. NÃO HOUVE VOTO CONTRÁRIO. ESTÁ, PORTANTO, APROVADA, EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 49 2013 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 18. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 10/7/2013.
04/07/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
25/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2013, PÁG 43.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2013, PÁG 43.
09/04/2013
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ROMEL ANÍZIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. GLAYCON FRANCO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ROMEL ANÍZIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. GLAYCON FRANCO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
26/03/2013
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. GLAYCON FRANCO E DEP. CARLOS MOSCONI. SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. ANA MARIA RESENDE. PELO BAM: EFETIVOS: DEP. DUILIO DE CASTRO E DEP. ROMEL ANÍZIO. SUPLENTES: DEP. ROSÂNGELA REIS E DEP. RÔMULO VENEROSO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PUBLICADA NO DL EM 28/3/2013, PÁG 10. RECEBIDA NA ESP EM 26/3/2013.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. GLAYCON FRANCO E DEP. CARLOS MOSCONI. SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. ANA MARIA RESENDE. PELO BAM: EFETIVOS: DEP. DUILIO DE CASTRO E DEP. ROMEL ANÍZIO. SUPLENTES: DEP. ROSÂNGELA REIS E DEP. RÔMULO VENEROSO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PUBLICADA NO DL EM 28/3/2013, PÁG 10. RECEBIDA NA ESP EM 26/3/2013.