PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 49/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO QUE TRATAM DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (ADCT). ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada LEI 10501 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10820 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13176 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (ADCT). ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada LEI 10501 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10820 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13176 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 110.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 110.
06/08/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
10/07/2013
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM 62 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 49 2013. VOTAÇÃO NOMINAL. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM ¿SIM¿ OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOSÉ HENRIQUE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. O SR PRESIDENTE - VOTARAM ¿SIM¿ 62 DEPUTADOS. NÃO HOUVE VOTO CONTRÁRIO. ESTÁ, PORTANTO, APROVADA, EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 49 2013 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 18. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 10/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM 62 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 49 2013. VOTAÇÃO NOMINAL. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM ¿SIM¿ OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOSÉ HENRIQUE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. O SR PRESIDENTE - VOTARAM ¿SIM¿ 62 DEPUTADOS. NÃO HOUVE VOTO CONTRÁRIO. ESTÁ, PORTANTO, APROVADA, EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 49 2013 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 18. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 10/7/2013.
04/07/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
25/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2013, PÁG 43.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2013, PÁG 43.
09/04/2013
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ROMEL ANÍZIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. GLAYCON FRANCO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ROMEL ANÍZIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. GLAYCON FRANCO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
26/03/2013
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. GLAYCON FRANCO E DEP. CARLOS MOSCONI. SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. ANA MARIA RESENDE. PELO BAM: EFETIVOS: DEP. DUILIO DE CASTRO E DEP. ROMEL ANÍZIO. SUPLENTES: DEP. ROSÂNGELA REIS E DEP. RÔMULO VENEROSO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PUBLICADA NO DL EM 28/3/2013, PÁG 10. RECEBIDA NA ESP EM 26/3/2013.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. GLAYCON FRANCO E DEP. CARLOS MOSCONI. SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. ANA MARIA RESENDE. PELO BAM: EFETIVOS: DEP. DUILIO DE CASTRO E DEP. ROMEL ANÍZIO. SUPLENTES: DEP. ROSÂNGELA REIS E DEP. RÔMULO VENEROSO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PUBLICADA NO DL EM 28/3/2013, PÁG 10. RECEBIDA NA ESP EM 26/3/2013.