PL PROJETO DE LEI 4797/2013
ALTERA O ART 9 DA LEI 16645, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
174 contra
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2013
Origem
OTJ 13 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005732-69.2012.2.00.000, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROVIMENTO, CONCURSO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, AGENTE JUDICIÁRIO, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, APURAÇÃO, VAGA, PROMOÇÃO VERTICAL. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, CARREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, OFICIAL JUDICIÁRIO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, AGENTE JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUTORIZAÇÃO, (LDO), OBSERVAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CONCESSÃO, PROMOÇÃO VERTICIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, CARGO, CLASSE INICIAL, HIPÓTESE, PROMOÇÃO VERTICAL. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO DO PRESIDENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10593 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16645 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2013
Origem
OTJ 13 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005732-69.2012.2.00.000, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROVIMENTO, CONCURSO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, AGENTE JUDICIÁRIO, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, APURAÇÃO, VAGA, PROMOÇÃO VERTICAL. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, CARREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, OFICIAL JUDICIÁRIO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, AGENTE JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUTORIZAÇÃO, (LDO), OBSERVAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CONCESSÃO, PROMOÇÃO VERTICIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, CARGO, CLASSE INICIAL, HIPÓTESE, PROMOÇÃO VERTICAL. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO DO PRESIDENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10593 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16645 2007 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2014, PÁG 81.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2014, PÁG 81.
18/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA.
16/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
16/12/2014
OFÍCIO DO SR WAGNER DE JESUS FERREIRA, COORDENADOR-GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINJUS-MG, INFORMANDO QUE A CATEGORIA DELIBEROU REALIZAR GREVE DE ADVERTÊNCIA DE UM DIA E ENTRAR EM ESTADO DE GREVE CONTRA AS ALTERAÇÕES DA CARREIRA DOS SERVIDORES CONTIDAS NESTE PROJETO DE LEI, QUE RETIRA DIREITOS SOCIAIS CONQUISTADOS. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2014, PÁG 6.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR WAGNER DE JESUS FERREIRA, COORDENADOR-GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINJUS-MG, INFORMANDO QUE A CATEGORIA DELIBEROU REALIZAR GREVE DE ADVERTÊNCIA DE UM DIA E ENTRAR EM ESTADO DE GREVE CONTRA AS ALTERAÇÕES DA CARREIRA DOS SERVIDORES CONTIDAS NESTE PROJETO DE LEI, QUE RETIRA DIREITOS SOCIAIS CONQUISTADOS. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2014, PÁG 6.
11/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ULYSSES GOMES.
25/11/2014
OFÍCIO DO SR WAGNER DE JESUS FERREIRA, COORDENADOR-GERAL DO SINJUS-MG, ENCAMINHANDO PARECER JURÍDICO QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2014, PÁG 57.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR WAGNER DE JESUS FERREIRA, COORDENADOR-GERAL DO SINJUS-MG, ENCAMINHANDO PARECER JURÍDICO QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2014, PÁG 57.
19/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2014, PÁG 30. RECEBIDO NA FFO EM 26/11/2014.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2014, PÁG 30. RECEBIDO NA FFO EM 26/11/2014.
19/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
19/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2014, PÁG 137. RECEBIDO NA APU EM 19/11/2014.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2014, PÁG 137. RECEBIDO NA APU EM 19/11/2014.
18/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
12/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. WANDER BORGES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. WANDER BORGES.
18/02/2014
OFÍCIO DO SR ROBERT WAGNER FRANÇA, COORDENADOR-GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/2/2014, PÁG 35.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR ROBERT WAGNER FRANÇA, COORDENADOR-GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/2/2014, PÁG 35.
20/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
17/12/2013
PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/12/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/12/2013.