PL PROJETO DE LEI 4331/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE EXTREMA O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: SEDIAR O CONSERVATÓRIO DE MÚSICA E CENTRO DAS
ARTES DE EXTREMA.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21338 2014 - LEI ORDINÁRIA
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21338 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2013
Proposição de Lei PRL 22262 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. NOTA TÉCNICA 779 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, EXTREMA, DESTINAÇÃO, SEDE, CONSERVATÓRIO DE MÚSICA, CENTRO DE ARTES. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2013
Proposição de Lei PRL 22262 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. NOTA TÉCNICA 779 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, EXTREMA, DESTINAÇÃO, SEDE, CONSERVATÓRIO DE MÚSICA, CENTRO DE ARTES. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
27/06/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21338 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/6/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21338 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/6/2014.
04/06/2014
OFÍCIO 2080 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22262 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/6/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 4/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 12/6/2014, PÁG 4.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2080 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22262 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/6/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 4/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 12/6/2014, PÁG 4.
04/06/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/05/2014
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/2014, PÁG 25.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/2014, PÁG 25.
29/04/2014
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GIL PEREIRA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES. 38 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GIL PEREIRA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES. 39 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 1/5/2014, PÁG 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/4/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GIL PEREIRA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES. 38 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GIL PEREIRA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES. 39 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 1/5/2014, PÁG 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/4/2014.
23/04/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/4/2014, PÁG 17.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/4/2014, PÁG 17.
02/04/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/2014, PÁG 21.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/2014, PÁG 21.
27/03/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
26/03/2014
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/3/2014, PÁG 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/3/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/3/2014, PÁG 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/3/2014.
19/02/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/2/2014, PÁG 10.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/2/2014, PÁG 10.
27/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2013, PÁG 51.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2013, PÁG 51.
20/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
19/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2013, PÁG 38. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2013.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2013, PÁG 38. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2013.
05/11/2013
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2013, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2013, PÁG 2.
27/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
07/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
01/08/2013
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2013, PÁG 41. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2013, PÁG 41. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2013.