TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 20964 2013 - LEI ORDINÁRIA

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Local ARQUIVO

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Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

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Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2013

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Origem OTJ 11 de 2013

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Proposição de Lei PRL 21895 2013

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Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. RESOLUÇÃO 405 2002, DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 638 2010, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 533 2007, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 160 2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 88 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

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Resumo CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, JUDICIÁRIO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR EXECUTIVO, ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, ASSESSOR TÉCNICO, GERENTE, COORDENADOR DE ÁREA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR JURÍDICO, TRANSFORMAÇÃO, GERENTE, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, BENS, PATRIMÔNIO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (TJMG), RESULTADO, EXTINÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, JUIZ DE PAZ. INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, MANUTENÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, JUIZ DE PAZ, NOMEAÇÃO, JUIZ DE DIREITO, HIPÓTESE, VACÂNCIA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, INCLUSÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, MOTIVO, CESSÃO, ÓRGÃO PÚBLICO.

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Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13454 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14336 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11340 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16645 2007 - LEI ORDINÁRIA