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PL PROJETO DE LEI 3839/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTO ANTÔNIO DE ARICANDUVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARICANDUVA.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 20859 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 20859 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2013
Proposição de Lei PRL 21784 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU PAA.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ARICANDUVA.

Documentos

Tramitação
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1