PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 3802/2013
ALTERA A RESOLUÇÃO 5176, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CONTÉM O
REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5387 2013 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLEIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5387 2013 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2013
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS.
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, PREVENÇÃO, COMBATE, UTILIZAÇÃO, DROGA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, PALAVRA, REPRESSÃO, SUBSTITUIÇÃO, PREVENÇÃO, REFERÊNCIA, TRÁFICO, DROGA.
Legislação citada RAL 5176 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2013
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS.
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, PREVENÇÃO, COMBATE, UTILIZAÇÃO, DROGA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, PALAVRA, REPRESSÃO, SUBSTITUIÇÃO, PREVENÇÃO, REFERÊNCIA, TRÁFICO, DROGA.
Legislação citada RAL 5176 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
Tramitação
06/03/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
06/03/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2013, PÁG 41.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2013, PÁG 41.
06/03/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 9/3/2013, PÁG 39. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/3/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 9/3/2013, PÁG 39. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/3/2013.
05/03/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 7/3/2013, PÁG 10. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 5/3/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 7/3/2013, PÁG 10. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 5/3/2013.
04/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/3/2013, PÁG 10.
MESA DA ASSEMBLEIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/3/2013, PÁG 10.
26/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2013, PÁG 17. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 28/2/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2013, PÁG 17. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 28/2/2013.