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PL PROJETO DE LEI 3577/2012

PL

3577/2012 PROJETO DE LEI

ALTERA A LEI 14309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO, EM CONFORMIDADE À LEI FEDERAL 12651, DE 25 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2012
Proposições relacionadas Documento PL 276 de 2011
Anexada a Documento PL 276 de 2011
Observação AUTORIA COLETIVA. MEDIDA PROVISÓRIA 2166-67 2001.
Indexação
DESENVOLVIMENTO RURAL
POLÍTICA FLORESTAL
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBJETIVO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, REFERÊNCIA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, VEGETAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PREVISÃO, PENALIDADE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTINUIDADE, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, TURISMO ECOLÓGICO, ÂMBITO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, REGULARIZAÇÃO, PROPRIEDADE, IMÓVEL RURAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, SUPRESSÃO, PRESERVAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, RESERVA LEGAL, UTILIZAÇÃO, ÁGUA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, RESERVA LEGAL, PERCENTAGEM, IMÓVEL RURAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, RESERVA LEGAL, REGISTRO, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE. INCLUSÃO, ARTIGO, IMÓVEL RURAL, ZONA URBANA, MANEJO ECOLÓGICO, VEGETAÇÃO, COLETA, PRODUTO FLORESTAL, RESERVA LEGAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIAÇÃO, ÁREA VERDE, ZONA URBANA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, REGULARIZAÇÃO, RESERVA LEGAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INCENTIVO, PAGAMENTO, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, RETRIBUIÇÃO, ATIVIDADE, CONSERVAÇÃO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, PREVISÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REGULARIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE. INCLUSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PROIBIÇÃO, CORTE, ÁRVORE, CONTROLE, EXTRAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PRODUTO FLORESTAL. INCLUSÃO, ARTIGO, SILVICULTURA, EQUIVALÊNCIA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, HIPÓTESE, ÁREA, UTILIZAÇÃO, ALTERNATIVA, SOLO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, RESERVA LEGAL, LOCALIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, OBSERVAÇÃO, ÁREA, POLÍGONO DAS SECAS.
Legislação citada LEF 12651 2012 - LEI FEDERAL
LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10257 2001 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11977 2009 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
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1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
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2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
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Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
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