PL PROJETO DE LEI 3521/2012
FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG - E
O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG - ATÉ
O ANO DE 2015.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20533 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20533 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2012
Origem
MSG 314 de 2012
MSG 323 de 2012
Proposição de Lei PRL 21505 2012
Proposições anexadas
MSG 323 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. OFÍCIO GABINETE SECRETÁRIO 585 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. PROPOSTA DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 323 2012: ALTERAÇÃO, ANEXO, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INCLUSÃO, QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES, REDUÇÃO, QUANTITATIVO, (QPPM). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ANEXO, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INCLUSÃO, QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES, REDUÇÃO, QUANTITATIVO, (QPPM). EMENDA 2: CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CAPELÃO, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ANEXO, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, QUANTITATIVO, SOLDADO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, AUMENTO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTITATIVO, EFETIVOS MILITARES, EFEITO, DEMANDA, SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA SOCIAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPOSIÇÃO, MULHER, MILITAR FEMININO, (QOPM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, (PMMG), (ALMG), OBJETIVO, CESSÃO, MILITAR, PILOTO MILITAR, APOIO, ATIVIDADE, LEGISLATIVO, REDUÇÃO, QUANTITATIVO, PESSOAL MILITAR. CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, APOIO, POLICIAL MILITAR, PRESIDÊNCIA, (ALMG). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, (ALMG), CESSÃO, QUANTITATIVO, BOMBEIRO MILITAR, OBJETIVO, APOIO, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDÊNCIA. CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, APOIO, BOMBEIRO MILITAR, PRESIDÊNCIA, (ALMG).
Legislação citada LEI 8702 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14323 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14445 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16307 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19987 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2012
Origem
MSG 314 de 2012
MSG 323 de 2012
Proposição de Lei PRL 21505 2012
Proposições anexadas
MSG 323 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. OFÍCIO GABINETE SECRETÁRIO 585 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. PROPOSTA DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 323 2012: ALTERAÇÃO, ANEXO, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INCLUSÃO, QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES, REDUÇÃO, QUANTITATIVO, (QPPM). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ANEXO, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INCLUSÃO, QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES, REDUÇÃO, QUANTITATIVO, (QPPM). EMENDA 2: CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CAPELÃO, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ANEXO, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, QUANTITATIVO, SOLDADO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, AUMENTO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTITATIVO, EFETIVOS MILITARES, EFEITO, DEMANDA, SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA SOCIAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPOSIÇÃO, MULHER, MILITAR FEMININO, (QOPM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, (PMMG), (ALMG), OBJETIVO, CESSÃO, MILITAR, PILOTO MILITAR, APOIO, ATIVIDADE, LEGISLATIVO, REDUÇÃO, QUANTITATIVO, PESSOAL MILITAR. CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, APOIO, POLICIAL MILITAR, PRESIDÊNCIA, (ALMG). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, (ALMG), CESSÃO, QUANTITATIVO, BOMBEIRO MILITAR, OBJETIVO, APOIO, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDÊNCIA. CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, APOIO, BOMBEIRO MILITAR, PRESIDÊNCIA, (ALMG).
Legislação citada LEI 8702 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14323 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14445 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16307 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19987 2011 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
Tramitação
13/12/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20533 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/12/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20533 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/12/2012.
13/12/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2930 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21505 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 13/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 9/1/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2930 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21505 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 13/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 9/1/2013.
12/12/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/12/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 114. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/12/2012, PÁG 86, ALTERANDO O RELATOR DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 114. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/12/2012, PÁG 86, ALTERANDO O RELATOR DO PARECER.
11/12/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. INÁCIO FRANCO - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/12/2012, PÁG 24 E 25. AS EMENDAS FORAM SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO REGIMENTO INTERNO. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2012, PÁG 34. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/12/2012.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. INÁCIO FRANCO - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/12/2012, PÁG 24 E 25. AS EMENDAS FORAM SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO REGIMENTO INTERNO. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2012, PÁG 34. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/12/2012.
05/12/2012
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO.
PLENÁRIO
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO.
29/11/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2012, PÁG 28.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2012, PÁG 28.
28/11/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/11/2012, PÁG 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR O PARECER SOBRE A EMENDA. REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 2. DEFERIDO. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 2, DO DEP. CÉLIO MOREIRA, O PROJETO ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE SER APRECIADO EM PRIMEIRO TURNO. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO A DISTRIBUIÇÃO DA EMENDA COM O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E VAI SUBMETÊ-LO A VOTAÇÃO. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 30/11/2012, PÁG 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/11/2012.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/11/2012, PÁG 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR O PARECER SOBRE A EMENDA. REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 2. DEFERIDO. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 2, DO DEP. CÉLIO MOREIRA, O PROJETO ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE SER APRECIADO EM PRIMEIRO TURNO. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO A DISTRIBUIÇÃO DA EMENDA COM O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E VAI SUBMETÊ-LO A VOTAÇÃO. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 30/11/2012, PÁG 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/11/2012.
27/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2012, PÁG 30.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2012, PÁG 30.
22/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. TIAGO ULISSES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. TIAGO ULISSES.
21/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 118. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/2012.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 118. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/2012.
20/11/2012
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 2.
20/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2012, PÁG 80. RECEBIDO NA APU EM 20/11/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2012, PÁG 80. RECEBIDO NA APU EM 20/11/2012.
12/11/2012
MENSAGEM 323 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 14/11/2012, PÁG 21.
PLENÁRIO
MENSAGEM 323 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 14/11/2012, PÁG 21.
31/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
29/10/2012
PUBLICADO NO DL EM 31/10/2012, PÁG 18. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/10/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/10/2012, PÁG 18. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/10/2012.