MSG MENSAGEM 348/2012
ENCAMINHA EXPEDIENTE COM EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO
DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM
MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DO SETOR
DE BEBIDAS, EXCETO ÁGUA.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2012
Assunto ENCAMINHA EXPEDIENTE COM EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DO SETOR DE BEBIDAS, EXCETO ÁGUA.
Proposições relacionadas
PRE 3859 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO. MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1247 1995, DO ESTADO DO PARÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 5636 2010, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI 7980 2001, DO ESTADO DA BAHIA. DECRETO 8205 2012, DO ESTADO DO BAHIA. LEI 14985 2006, DO ESTADO DO PARANÁ. DECRETO 6144 2006, DO ESTADO DO PARANÁ. LEI 1201 2000, DO ESTADO DO TOCANTINS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), BENEFICIÁRIO, SETOR, BEBIDA, EXCEÇÃO, ÁGUA.
Legislação citada LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2012
Assunto ENCAMINHA EXPEDIENTE COM EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DO SETOR DE BEBIDAS, EXCETO ÁGUA.
Proposições relacionadas
PRE 3859 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO. MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1247 1995, DO ESTADO DO PARÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 5636 2010, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI 7980 2001, DO ESTADO DA BAHIA. DECRETO 8205 2012, DO ESTADO DO BAHIA. LEI 14985 2006, DO ESTADO DO PARANÁ. DECRETO 6144 2006, DO ESTADO DO PARANÁ. LEI 1201 2000, DO ESTADO DO TOCANTINS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), BENEFICIÁRIO, SETOR, BEBIDA, EXCEÇÃO, ÁGUA.
Legislação citada LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
27/02/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: PRE 3859 2013. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2013, PÁG 26.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: PRE 3859 2013. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2013, PÁG 26.
18/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
13/12/2012
PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 15. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 17/12/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 15. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 17/12/2012.