PL PROJETO DE LEI 3475/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$35.600.000,00 AO
ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20468 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20468 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2012
Origem
MSG 307 de 2012
Proposição de Lei PRL 21422 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo ABERTURA, CRÉDITO, (TCMG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 20227 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2012
Origem
MSG 307 de 2012
Proposição de Lei PRL 21422 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo ABERTURA, CRÉDITO, (TCMG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 20227 2012 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
26/11/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20468 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/11/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20468 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/11/2012.
22/11/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2749 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21422 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 22/11/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/12/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2749 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21422 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 22/11/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/12/2012.
21/11/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/11/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 138.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 138.
14/11/2012
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2012, PÁG 39. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2012, PÁG 39. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/2012.
07/11/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2012, PÁG 10.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2012, PÁG 10.
09/10/2012
PUBLICADO NO DL EM 11/10/2012, PÁG 42. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 11/10/2012. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 5/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/10/2012, PÁG 42. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 11/10/2012. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 5/11/2012.