PL PROJETO DE LEI 3320/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO
ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20467 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20467 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2012
Origem
MSG 267 de 2012
Proposição de Lei PRL 21420 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, (TCMG).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2012
Origem
MSG 267 de 2012
Proposição de Lei PRL 21420 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, (TCMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
26/11/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20467 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/11/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20467 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/11/2012.
22/11/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2749 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21420 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 22/11/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/12/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2749 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21420 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 22/11/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/12/2012.
21/11/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/11/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 130.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 130.
14/11/2012
APROVADO EM TURNO ÚNICO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2012, PÁG 37. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2012, PÁG 37. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/2012.
13/11/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/11/2012, PÁG 17.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/11/2012, PÁG 17.
22/08/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2012, PÁG 40. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/8/2012, PÁG 29, ACRESCENTANDO O NOME DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2012, PÁG 40. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/8/2012, PÁG 29, ACRESCENTANDO O NOME DO RELATOR.
05/07/2012
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2012, PÁG 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 9/7/2012. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 10/8/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2012, PÁG 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 9/7/2012. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 10/8/2012.