PL PROJETO DE LEI 3304/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL NOVA ESPERANÇA - ENAPRO -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20476 2012 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20476 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2012
Proposição de Lei PRL 21388 2012
Observação DISTRIBUÍDO À 2 COMISSÕES: CJU TPA. EMENDA 1: ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOVA ESPERANÇA – ENAPRO.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, TRÊS PONTAS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2012
Proposição de Lei PRL 21388 2012
Observação DISTRIBUÍDO À 2 COMISSÕES: CJU TPA. EMENDA 1: ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOVA ESPERANÇA – ENAPRO.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, TRÊS PONTAS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/11/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20476 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/11/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20476 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/11/2012.
05/11/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2643 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21388 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 14/11/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 7/12/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2643 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21388 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 14/11/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 7/12/2012.
31/10/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/10/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2012, PÁG 35.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2012, PÁG 35.
16/10/2012
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/10/2012.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/10/2012.
19/09/2012
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/10/2012, PÁG 54.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/10/2012, PÁG 54.
11/09/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2012, PÁG 34.
DIÁRIO DO LEGISLATIVO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2012, PÁG 34.
28/08/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
07/08/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2012, PÁG 9. RECEBIDO NA TPA EM 7/8/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2012, PÁG 9. RECEBIDO NA TPA EM 7/8/2012.
05/07/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
03/07/2012
PUBLICADO NO DL EM 5/7/2012, PÁG 11. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/7/2012, PÁG 11. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/2012.