MSG MENSAGEM 309/2012
ENCAMINHA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A
RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE
ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO PRODUTOR DE
ELETRÔNICOS.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2012
Assunto ENCAMINHA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO PRODUTOR DE ELETRÔNICOS.
Proposições relacionadas
PRE 3570 de 2012
Observação AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1247 1995, DO ESTADO DO PARÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEC. 42649 2010, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEC. 42771 2010, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), BENEFICIÁRIO, PRODUTOR, MATERIAL ELETRÔNICO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16513 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2012
Assunto ENCAMINHA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO PRODUTOR DE ELETRÔNICOS.
Proposições relacionadas
PRE 3570 de 2012
Observação AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1247 1995, DO ESTADO DO PARÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEC. 42649 2010, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEC. 42771 2010, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), BENEFICIÁRIO, PRODUTOR, MATERIAL ELETRÔNICO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16513 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação
13/11/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. APROVADO. DEU ORIGEM A: PRE 3570 2012. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 46.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. APROVADO. DEU ORIGEM A: PRE 3570 2012. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 46.
07/11/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
24/10/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES.
16/10/2012
PUBLICADA NO DL EM 18/10/2012, PÁG 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 18/10/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 18/10/2012, PÁG 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 18/10/2012.