PL PROJETO DE LEI 536/2011
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2 AO ART 10 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - IPVA -, ESTABELECENDO ALÍQUOTA DIFERENCIADA PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES MOVIDOS A ÁLCOOL E VEÍCULOS QUE UTILIZEM MAIS DE UM TIPO DE
COMBUSTÍVEL ("FLEXPOWER").
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2011
Origem
PL 222 de 2007
Proposições relacionadas
PL 468 de 2011
RQO 840 de 2015
PL 1128 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 222 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 468 2011. (VER DNP 12)
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, (IPVA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, GASOLINA.
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2011
Origem
PL 222 de 2007
Proposições relacionadas
PL 468 de 2011
RQO 840 de 2015
PL 1128 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 222 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 468 2011. (VER DNP 12)
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, (IPVA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, GASOLINA.
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
22/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1128 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1128 2015.
01/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/4/2015, PÁG 38.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/4/2015, PÁG 38.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 67 COL 4. ANEXE-SE AO PL 468 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 67 COL 4. ANEXE-SE AO PL 468 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.