PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 513/2011
SUSTA OS EFEITOS DO DISPOSITIVO, QUE MENCIONA, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA
4073, DE 26 DE ABRIL DE 2010. (DISPÕE SOBRE PERÍCIAS DE SAÚDE NA POLÍCIA
MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS.)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PRE 4866 de 2010
Proposições relacionadas
RQO 743 de 2015
PRE 8 de 2015
Observação EX-PROJETO DE RESOLUÇÃO 4866 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU. RESOLUÇÃO CONJUNTA 4073 2010, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Indexação
Resumo SUSTA OS EFEITOS DE RESOLUÇÃO CONJUNTA, QUE CONCEITUA INVALIDEZ COMO CONDIÇÃO FÍSICA E/OU MENTAL DO PERICIADO QUE O IMPOSSIBILITE, TOTAL E PERMANENTEMENTE, DE EXERCER QUALQUER TRABALHO OU ATIVIDADE, TANTO NA VIDA MILITAR QUANTO NA CIVIL, E O IMPEÇA DE PROVER, POR QUALQUER MEIO, SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA.
Legislação citada LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PRE 4866 de 2010
Proposições relacionadas
RQO 743 de 2015
PRE 8 de 2015
Observação EX-PROJETO DE RESOLUÇÃO 4866 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU. RESOLUÇÃO CONJUNTA 4073 2010, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Indexação
Resumo SUSTA OS EFEITOS DE RESOLUÇÃO CONJUNTA, QUE CONCEITUA INVALIDEZ COMO CONDIÇÃO FÍSICA E/OU MENTAL DO PERICIADO QUE O IMPOSSIBILITE, TOTAL E PERMANENTEMENTE, DE EXERCER QUALQUER TRABALHO OU ATIVIDADE, TANTO NA VIDA MILITAR QUANTO NA CIVIL, E O IMPEÇA DE PROVER, POR QUALQUER MEIO, SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA.
Legislação citada LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PRE 8 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PRE 8 2015.
24/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM SUA FORMA ORIGINAL E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2011, PÁG 86 COL 1.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM SUA FORMA ORIGINAL E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2011, PÁG 86 COL 1.
10/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
04/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2011, PÁG 69 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2011, PÁG 69 COL 2.
27/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. BRUNO SIQUEIRA.
24/08/2011
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DE DEFESA DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
03/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 198 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 198 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.