PL PROJETO DE LEI 505/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 10379, DE 10 DE JANEIRO DE 1991, QUE
RECONHECE OFICIALMENTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO MEIO DE
COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM CODIFICADA NA
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 186 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 707 de 2015
PL 1015 de 2015
Proposições anexadas
PL 2198 de 2011
PL 3351 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 186 2007. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU ECT DPD FFO. RESOLUÇÃO 346 2002, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO 451 2003, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. ORIENTAÇÃO SD 1 2005, DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Resumo RECONHECE OFICIALMENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO NO ESTADO. ESTABELECE QUE SEJAM QUALIFICADOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O ATENDIMENTO A DEFICIENTES AUDITIVOS E DETERMINA QUE UMA CÓPIA DA LEI SEJA AFIXADA EM LOCAL VISÍVEL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO EXTERNO.
Legislação citada DEF 3507 2000 - DECRETO FEDERAL
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 5626 2005 - DECRETO FEDERAL
DEF 6949 2009 - DECRETO FEDERAL
DLG 186 2008 - DECRETO LEGISLATIVO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10436 2002 - LEI FEDERAL
LEI 10379 1991 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 186 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 707 de 2015
PL 1015 de 2015
Proposições anexadas
PL 2198 de 2011
PL 3351 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 186 2007. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU ECT DPD FFO. RESOLUÇÃO 346 2002, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO 451 2003, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. ORIENTAÇÃO SD 1 2005, DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Resumo RECONHECE OFICIALMENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO NO ESTADO. ESTABELECE QUE SEJAM QUALIFICADOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O ATENDIMENTO A DEFICIENTES AUDITIVOS E DETERMINA QUE UMA CÓPIA DA LEI SEJA AFIXADA EM LOCAL VISÍVEL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO EXTERNO.
Legislação citada DEF 3507 2000 - DECRETO FEDERAL
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 5626 2005 - DECRETO FEDERAL
DEF 6949 2009 - DECRETO FEDERAL
DLG 186 2008 - DECRETO LEGISLATIVO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10436 2002 - LEI FEDERAL
LEI 10379 1991 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
14/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1015 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1015 2015.
18/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
17/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 707 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 707 2015.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2011, PÁG 101 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2011, PÁG 101 COL 1.
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. A PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5344 2011, QUE CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E ATENDENDO A REQUERIMENTO APRESENTADO PELA REFERIDA COMISSÃO EM 1/6/2011, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE ESTE PROJETOS DE LEI SEJA DISTRIBUÍDO TAMBÉM À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/6/2011, PÁG 94 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. A PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5344 2011, QUE CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E ATENDENDO A REQUERIMENTO APRESENTADO PELA REFERIDA COMISSÃO EM 1/6/2011, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE ESTE PROJETOS DE LEI SEJA DISTRIBUÍDO TAMBÉM À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/6/2011, PÁG 94 COL 1.
08/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 145 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/6/2011.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 145 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/6/2011.
07/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
05/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 103 COL 1. RECEBIDO NA ECT EM 5/4/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 103 COL 1. RECEBIDO NA ECT EM 5/4/2011.
03/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 197 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 197 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.