PL PROJETO DE LEI 491/2011
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - IPVA -, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 52 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 52 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - PARA VEÍCULOS NOVOS MOVIDOS EXCLUSIVAMENTE A ÁLCOOL, ADQUIRIDOS ENTRE A DATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI E 31 DE DEZEMBRO DE 2000. A MEDIDA É VÁLIDA PARA OS EXERCÍCIOS DE 1999, 2000 E 2001 BUSCANDO ESTIMULAR O USO DE VEÍCULOS A ÁLCOOL, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO DO SETOR ALCOOLEIRO, A GERAÇÃO DE EMPREGOS RURAIS E A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 52 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 52 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - PARA VEÍCULOS NOVOS MOVIDOS EXCLUSIVAMENTE A ÁLCOOL, ADQUIRIDOS ENTRE A DATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI E 31 DE DEZEMBRO DE 2000. A MEDIDA É VÁLIDA PARA OS EXERCÍCIOS DE 1999, 2000 E 2001 BUSCANDO ESTIMULAR O USO DE VEÍCULOS A ÁLCOOL, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO DO SETOR ALCOOLEIRO, A GERAÇÃO DE EMPREGOS RURAIS E A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO.
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2011, PÁG 133 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2011, PÁG 133 COL 1.
25/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
03/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 195 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 195 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.