PL PROJETO DE LEI 407/2011
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS
PROFISSIONAIS DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, OFICIAIS DE JUSTIÇA E AGENTES
DE INSPEÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Origem
PL 220 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 220 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, SERVIDOR, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), OFICIAL DE JUSTIÇA, AGENTE DE INSPEÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), ATUAÇÃO, (MG).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Origem
PL 220 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 220 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, SERVIDOR, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), OFICIAL DE JUSTIÇA, AGENTE DE INSPEÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), ATUAÇÃO, (MG).
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 102 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 102 COL 1.
02/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
23/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 111 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 111 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.