PL PROJETO DE LEI 403/2011
PROÍBE A FREQUÊNCIA E O MANUSEIO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
"SHOPPING CENTERS" E CLUBES DE LAZER, POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE
PROGRAMAS INFORMATIZADOS, DE QUAISQUER ESPÉCIES DE JOGOS QUE INDUZAM
OU ESTIMULEM A VIOLÊNCIA.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Origem
PL 215 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 215 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FREQUÊNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CLUBE, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, COMPUTADOR, HIPÓTESE, INCENTIVO, VIOLÊNCIA, OBSERVAÇÃO, IDADE, PREVISÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Origem
PL 215 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 215 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FREQUÊNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CLUBE, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, COMPUTADOR, HIPÓTESE, INCENTIVO, VIOLÊNCIA, OBSERVAÇÃO, IDADE, PREVISÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2011, PÁG 164 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2011, PÁG 164 COL 4.
02/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
23/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 110 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 110 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.