PL PROJETO DE LEI 2669/2011
INSTITUI O POLO FRUTICULTOR DE MORANGO DO SETOR DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20619 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20619 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2011
Proposição de Lei PRL 21545 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU PAA FFO.
Resumo CRIAÇÃO, POLO AGROINDUSTRIAL, FRUTICULTURA, MORANGO, MUNICÍPIO, BOM REPOUSO, BORDA DA MATA, BUENO BRANDÃO, BRASÓPOLIS, CACHOEIRA DE MINAS, CAMBUÍ, CAMANDUCAIA, CONCEIÇÃO DOS OUROS, CONSOLAÇÃO, CÓRREGO DO BOM JESUS, ESPÍRITO SANTO DO DOURADO, ESTIVA, EXTREMA, GONÇALVES, INCONFIDENTES, ITAPEVA, MUNHOZ, PARAISÓPOLIS, POUSO ALEGRE, SAPUCAÍ MIRIM, SENADOR JOSÉ BENTO, TOCOS DO MOJI, TOLEDO, SENADOR AMARAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, POLO AGROINDUSTRIAL, CULTIVO, MORANGO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, POLO AGROINDUSTRIAL, CULTIVO, MORANGO, PARTICIPAÇÃO, PRODUTOR RURAL, ENTIDADE, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO. OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, ESTATÍSTICA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, EMENTA, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, MICRORREGIÃO, SENADOR AMARAL, TRANSFORMAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS. EMENDA 3: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, PALAVRA. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, EFEITO, PROPOSTA, CRIAÇÃO, CRÉDITO, BANCO OFICIAL. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CRÉDITO, BANCO OFICIAL, CULTIVO, MORANGO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12998 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2011
Proposição de Lei PRL 21545 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU PAA FFO.
Resumo CRIAÇÃO, POLO AGROINDUSTRIAL, FRUTICULTURA, MORANGO, MUNICÍPIO, BOM REPOUSO, BORDA DA MATA, BUENO BRANDÃO, BRASÓPOLIS, CACHOEIRA DE MINAS, CAMBUÍ, CAMANDUCAIA, CONCEIÇÃO DOS OUROS, CONSOLAÇÃO, CÓRREGO DO BOM JESUS, ESPÍRITO SANTO DO DOURADO, ESTIVA, EXTREMA, GONÇALVES, INCONFIDENTES, ITAPEVA, MUNHOZ, PARAISÓPOLIS, POUSO ALEGRE, SAPUCAÍ MIRIM, SENADOR JOSÉ BENTO, TOCOS DO MOJI, TOLEDO, SENADOR AMARAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, POLO AGROINDUSTRIAL, CULTIVO, MORANGO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, POLO AGROINDUSTRIAL, CULTIVO, MORANGO, PARTICIPAÇÃO, PRODUTOR RURAL, ENTIDADE, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO. OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, ESTATÍSTICA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, EMENTA, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, MICRORREGIÃO, SENADOR AMARAL, TRANSFORMAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS. EMENDA 3: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, PALAVRA. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, EFEITO, PROPOSTA, CRIAÇÃO, CRÉDITO, BANCO OFICIAL. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CRÉDITO, BANCO OFICIAL, CULTIVO, MORANGO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12998 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
14/01/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20619 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20619 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2013.
20/12/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2990 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21545 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2990 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21545 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
19/12/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2012, PÁG 30.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2012, PÁG 30.
19/12/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
18/12/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2012, PÁG 61. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2012, PÁG 61. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2012.
13/12/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 56.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 56.
12/12/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E 6. PREJUDICADA A EMENDA 5. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2012, PÁG 9. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 13/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E 6. PREJUDICADA A EMENDA 5. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2012, PÁG 9. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 13/12/2012.
21/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E 6, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 112.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E 6, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 112.
24/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
17/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2012, PÁG 12. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2012, PÁG 26, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER, MODIFICANDO TEXTO DE EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 18/10/2012.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2012, PÁG 12. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2012, PÁG 26, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER, MODIFICANDO TEXTO DE EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 18/10/2012.
16/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA POR DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA POR DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO.
02/07/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
21/06/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2012, PÁG 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2012, PÁG 4.
10/05/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1206 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1206 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
09/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
09/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). REQUERIMENTO DO RELATOR, EM QUE REQUER SEJA O PROJETO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. APROVADO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). REQUERIMENTO DO RELATOR, EM QUE REQUER SEJA O PROJETO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. APROVADO.
14/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
13/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/2012, PÁG 50. RECEBIDO NA PAA EM 14/3/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/2012, PÁG 50. RECEBIDO NA PAA EM 14/3/2012.
25/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
22/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 24/11/2011, PÁG 50 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/11/2011, PÁG 50 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/11/2011.