PL PROJETO DE LEI 2661/2011
FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG -
PARA O ANO DE 2011.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19987 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19987 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2011
Origem
MSG 137 de 2011
MSG 153 de 2011
MSG 161 de 2011
Proposição de Lei PRL 20945 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), OBSERVAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PRAÇA, OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR, HOMEM, MULHER, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EMENDA 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, EFETIVOS MILITARES, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBSERVAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PRAÇA, OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, MULHER, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Legislação citada LEI 16678 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2011
Origem
MSG 137 de 2011
MSG 153 de 2011
MSG 161 de 2011
Proposição de Lei PRL 20945 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), OBSERVAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PRAÇA, OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR, HOMEM, MULHER, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EMENDA 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, EFETIVOS MILITARES, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBSERVAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PRAÇA, OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, MULHER, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Legislação citada LEI 16678 2007 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
Tramitação
28/12/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19987 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19987 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2011.
20/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3659 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20945 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3659 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20945 PARA SANÇÃO.
16/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 80 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2011, PÁG 120 COL 2, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 80 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2011, PÁG 120 COL 2, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
15/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDA 1. A EMENDA, POR CONTER MATÉRIA NOVA, VEM ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI, A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2011, PÁG 171 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2011, PÁG 31. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/2011.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDA 1. A EMENDA, POR CONTER MATÉRIA NOVA, VEM ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI, A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2011, PÁG 171 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2011, PÁG 31. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/2011.
14/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 81 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 81 COL 2.
13/12/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 43. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 14/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 43. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 14/12/2011.
12/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 124 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 124 COL 1.
07/12/2011
MENSAGEM 153 2011, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA A ESTE PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 125 COL 2. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
PLENÁRIO
MENSAGEM 153 2011, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA A ESTE PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 125 COL 2. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
07/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2011, PÁG 132 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2011.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2011, PÁG 132 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2011.
06/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2011, PÁG 122 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2011, PÁG 122 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2011.
24/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
18/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 23/11/2011, PÁG 132 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/11/2011, PÁG 132 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/11/2011.